Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Na PRESTÍGIO CLEAN, a privacidade e a segurança são prioridades. Comprometemo-nos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores.

Esta Política estabelece como é feita a recolha, utilização e proteção dos dados pessoais, em conformidade com:

  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679

  • Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto


1. Dados que recolhemos e para que finalidade

1.1. Ao preencher formulários de contacto no site, recolhemos dados básicos de identificação (nome, e-mail, telefone).
1.2. Os dados são usados exclusivamente para a prestação dos nossos serviços ou outras finalidades autorizadas pelo cliente e previstas na lei.


2. Consentimento

  • O tratamento de dados pessoais só é realizado mediante consentimento prévio, informado e inequívoco.

  • O utilizador pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem custos.

  • A revogação pode limitar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.


3. Direitos do titular dos dados

O utilizador pode, a qualquer momento e de forma gratuita:

  • Confirmar se os seus dados estão a ser tratados.

  • Aceder aos seus dados (solicitar cópia digital ou em papel).

  • Corrigir ou atualizar informações.

  • Limitar ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

  • Solicitar portabilidade dos seus dados.

  • Eliminar dados tratados com base no consentimento.

  • Revogar o consentimento.

  • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e respetivas consequências.


4. Como exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

Poderemos solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do titular dos dados.

5. Prazo de armazenamento

  • Os dados são armazenados apenas durante o período necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento das finalidades previstas.

  • Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.


6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Acesso restrito apenas a pessoas autorizadas.

  • Compromisso de confidencialidade por parte de quem acede aos dados.

  • Armazenamento em ambiente seguro.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema digital é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão notificados.

7. Partilha de dados

  • Não partilhamos dados pessoais com terceiros não autorizados.

  • Caso haja transferência internacional de dados, esta será feita apenas em conformidade com o RGPD, garantindo níveis adequados de segurança.


8. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, nomeadamente em função de alterações legislativas ou de serviços prestados.

  • Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores.

  • O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão.


9. Responsabilidade

  • A PRESTÍGIO CLEAN cumpre rigorosamente as normas do RGPD no tratamento dos dados pessoais.

  • Não nos responsabilizamos por:

    • Negligência do utilizador na proteção dos seus dados de acesso.

    • Informações falsas ou inseridas de má-fé pelo utilizador.

    • Ações maliciosas de terceiros (ex.: hackers), exceto quando houver prova de falha deliberada da nossa parte.


10. Encarregado de Proteção de Dados